O CASAMENTO DA FILHA DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL POR CONSEQUÊNCIA AFILHADA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA JLO.

Após várias publicações nas redes sociais, com pedido de análise sobre a mesma situação.
Venho por este meio dar o meu contributo (parecer) no que diz respeito aos gastos do casamento da filha do presidente da Assembleia Nacional.

Antes de mais, vamos primeiramente analisar o património.
1- Esfera privada, ou seja, autonomia privada.

2- O pai da noiva é dirigente com responsabilidade pública.

Nota prévia: Todo o cidadão tem direito a constituir o seu património (direito da família). Código Civil.

Dando seguimento a esta abordagem a posição do Sr. Presidente da República, ao ver estas imagens, fica automaticamente fragilizada.

Em tempo de crise que assola a população Angolana, os políticos com responsabilidades públicas, devem evitar situações como esta. Ou seja, contenção, expor-se publicamente.

Na minha reflexão, esta hora o Sr. Presidente da República, deve estar a dizer o seguinte: "invés de me ajudarem a dar exemplo no país, prejudicaram-me" (Infelizmente)!

Relativamente ao tema dos gastos:

A pergunta que a sociedade civil Angolana faz é : "Donde vem o dinheiro?"
Um país, onde o presidente da República (João Manuel Gonçalves Lourenço), alerta diariamente aos governantes, aos agentes públicos a terem cuidados com os gastos, de modo a evitar gastos desnecessários do erário público.

Com estas  imagens, a posição do Sr. Presidente da República, fica em xeque-mate no país.
Lembrando, que os gastos do casamento, podem até não ser do erário público. Mas, com tantos desvios do erário público, no governo anterior. Custa-nos crer!!!

Uma vez que o Sr. Presidente da Assembleia Nacional, Dr. Fernando Dias dos Santos (Nandó), fez parte deste governo. Entretanto a especulação da opinião pública em torno destes gastos do casamento provêm do erário público.

Em Angola há muitos problemas, e pessoas a morrerem de fome e de seca...
Os custos destes casamento é um péssimo exemplo para a nossa sociedade que muito luta para sobreviver diariamente.

Onde está a solidariedade com o povo que está a morrer de fome e de seca?
Com estás imagens, em querer transformar Angola em "CASTELO DE PAPELÃO" com BILHÕES a serem expostos, quem vai acreditar que em Angola há fome/miséria?.

No ponto de vista jurídico: Realizar património ou união de facto, seja o que for, não é crime!
O que esta em causa são os custos do casamento.

Portanto, devemos verificar e analisar de onde vem o dinheiro.
(De facto é ilícito ou não).

Por exemplo:
"Imagina um cidadão pobre, de um dia para outro aparece com um carro; passando um tempo aparece com um artigo valioso, ou seja,  começa a dar sinais de riqueza. O seu salário não é compatível com o nível de vida que apresenta na sociedade.

Neste caso, cabe o Ministério Público, abrir e investigar o cidadão, para saber a origem do nível de vida que ele apresenta."

Recordo que qualquer cidadão está sujeito a ser investigado pelos órgãos judiciários.
O princípio da legalidade aplica-se a todos cidadãos. Sem exceção!

Sem prejuízo, de pôr em causa a boa-fé dos custos do casamento.
Cabe aos familiares ( Pais/noivos) provarem a origem do dinheiro do casamento.
Não provando a origem do dinheiro, estamos perante "Enriquecimento sem causa" plasmado no Código Civil.

                              (Norma)
                         "Princípio geral"
Nº 1- Aquele que, sem causa justificativa, enriquecer à custa de outrem é obrigado a restituir aquilo com que injustamente se locupletou. (C.C).

É SACATINDI.
Sabalo Salazar.